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Nacionalidade · Lei Orgânica n.º 1/2026

Calculadora do prazo da nacionalidade portuguesa

Com a nova Lei da Nacionalidade, a naturalização exige 7 anos de residência legal aos nacionais de países de língua portuguesa e da União Europeia, 10 anos aos restantes e 4 anos aos apátridas. Indique a nacionalidade e a data de início da residência legal para saber a partir de quando o requisito do tempo fica cumprido.

A partir de quando pode pedir a nacionalidade

Data de emissão do primeiro título de residência ou do visto de residência com que entrou em Portugal. A data do pedido na AIMA deixou de contar.
Pedido de nacionalidade

O cálculo é feito no seu aparelho: os dados não são enviados nem guardados.

Nem todos os pedidos dependem do tempo de residência

  • Casamento ou união de facto com cidadão português há mais de 3 anos (art. 3.º).
  • Netos de português originário, por declaração, com efetiva ligação à comunidade nacional (art. 1.º, n.º 1, al. d)).
  • Menores nascidos em Portugal, com progenitor residente legal há 5 anos e frequência da escolaridade obrigatória (art. 6.º, n.º 2).

O resultado é uma estimativa a partir dos dados indicados e não substitui a análise do caso concreto: interrupções da residência, o tipo de título e os restantes requisitos podem alterar a data.

Contacto

Primeira mensagem: tipo de pedido ou de processo e datas relevantes

A data da notificação, da próxima diligência ou da validade do título permite verificar os prazos aplicáveis logo na resposta.

+351 931 746 664
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